| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
340846 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A base de dados de perfis de adn para fins de identificação civil e criminal e cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de adn |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Moniz |
| 210 ## - |
|---|
| -- |
2009 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Conclui-se que ainda falta fazer um esforço acrescido no sentido de uma harmonização de todas as legislações dos Estados-Membros no que respeita aos critérios de obtenção de perfis, aos critérios de inserção dos perfis de ADN nas bases e aos critérios de eliminação de registos e destruição de amostras.Caso contrário, as regras de cooperação, nomeadamente de transferência de informação, poderão gerar desigualdades fazendo com que alguns Estados-membros possam ser considerados como última muralha contra a obtenção e armazenamento de perfis de ADN e outros possam ser considerados com Estados in vasores de direitos fundamentais alicerce desta Europa. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano30, nº120 (out. - dez. 2009),p.145-156 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PERFIL GENÉTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Moniz, Helena |
| 920 ## - |
|---|
| -- |
n |
| 921 ## - |
|---|
| -- |
a |
| 935 ## - |
|---|
| -- |
k |
| 936 ## - |
|---|
| -- |
y |
| 937 ## - |
|---|
| -- |
0 |
| 938 ## - |
|---|
| -- |
ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
