| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340786 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
Assunção Cardoso Reis |
| 210 ## - |
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2009 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Quase dois anos após a assinatura do Tratado de Lisboa, pode perguntar-se o que esperar do futuro. Desde logo, que sejam reunidas as condições para a sua entrada em vigor. Traçado que está o trajecto a percorrer, é importante que se ultrapasse o impasse e a desconfiança actuais, que inevitavelmente prejudicam a evolução do projecto europeu. O "sim" irlandês e a vinculação polaca constituem passos importantes nesse sentido, mas importa prosseguir os trabalhos e garantir a ratificação do Tratado pelos 27. A dialéctica entre a integração e preservação da diversidade dos elementos que compoêm a União é uma das suas características mais singulares. A evolução do tecido normativo que sustenta esse projecto também traduz, necessariamente, essa dialéctica. Importa aceitar que se tratou e, provavelmente, se continuará a tratar do produto forçosamente imperfeito de uma escrita colectiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.577-604 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DE LISBOA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA DE COOPERAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
UNIAO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Reis, Assunção Cardoso |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11131_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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