| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340634 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Lurdes Varregoso Mesquita |
| 210 ## - |
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2008 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Nota introdutória. II. Meios coercitivos no ordenamento português. 1. Conceito e necessidade dos meios coercitivos. 2- Antecedentes. 3. Sanção pecuniária compulsória.3.1. Origem e motivação. 3.2. Natureza e finalidade da sanção pecuniária compulsória. 3.3. Regime jurídico. a) Domínio de aplicação da sanção pecuniária compulsória. b) Fixação do montante da sanção pecuniária compulsória. c) Destino da quantia devida a título de sanção pecuniária compulsória. d) o n.º4 do art. 829.º -A do Código Civil. e) Crítica á inserção sistemática do art. 829.º A- do Código Civil. III. As Medidas coercitivas ao serviço das obrigações de prestação de facto no ordenamento Italiano. 1. Evolução legislativa. 2. Doutrina Italiana. IV. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OBRIGAÇÕES |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
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ITÁLIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Mesquita, Lurdes Varregoso |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11131_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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