| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340344 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Medina de Seiça |
| 210 ## - |
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2006 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1.- Apresentação, sentido e limites do tema proposto. 2.- Primeiro olhar para o horizonte do relatório de avaliação dos recursos penais: os rumos anunciados de uma reforma (sempre) in fieri. 3.- O recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria penal: considerações sumárias sobre a função e a instituição. 3.1.-Entre legitimidade e mérito: perspectivas de um equilíbrio instável. Justiça do caso e expansionismo da revista. 3.2.- A necessidade de se repensar a função nomofiláctica do Supremo Tribunal também no âmbito da revista. Alguns meios processuais e institucionais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO DE RECURSO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Seiça, Alberto Medina de |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11175_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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