O sigilo fiscal : especificidades processuais penais (Record no. 340291)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 340291
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio O sigilo fiscal : especificidades processuais penais
Primeira menção de responsabilidade António Calado
210 ## -
-- 2006
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Uma breve análise ao instituto do “sigilo fiscal”, enquanto garantia da confidencialidade da situação tributária dos sujeitos passivos, no que concerne à sua evolução histórica e enquadramento constitucional, por forma a delimitar a sua abrangência e limites; bem como a interacção do instituto com o sistema processual português, evidenciando as circunstâncias em que o mesmo deve/pode ser quebrado, tendo em vista a prevenção e repressão da criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.215-248
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SÍGILO FISCAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUCIONALIDADE
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COMBATE À CORRUPÇÃO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME ORGANIZADO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PREVENÇAO CRIMINAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INFRACÇÃO FISCAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO PENAL
Subdivisão geográfica PORTUGAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Calado, António
920 ## -
-- n
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-- a
935 ## -
-- k
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938 ## -
-- ba
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__11160_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368028 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11160 Analíticos de Periódicos