Os crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio (Record no. 340090)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 340090
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Os crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio
Primeira menção de responsabilidade Vitor Manuel Robalo Paiva
210 ## -
-- 2005
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota O Direito Penal Económico. As infracções tipificadas nos arts. 36.º e 37.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro - Fraude e Desvio de Subsídio. Introdução e consagração da responsabilidade penal das pessoas colectivas no ordenamento jurídico português. O bem jurídico. Conceitos e tipologia. Distinções.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Polícia e Justiça. - S.3, nº6 (jul.-dez.2005),p.207-273
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL ECONÓMICO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DESVIO DE SUBSÍDIOS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada FRAUDE COMUNITÁRIA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BEM JURÍDICO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEGISLAÇÃO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Paiva, Vitor Manuel Robalo
920 ## -
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__11160_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
367827 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11160 Analíticos de Periódicos