| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
339664 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias de defesa : desafios suscitados por uma nova realidade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Maurício |
| 210 ## - |
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2003 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O autor passa em revista o recente modelo nacional do regime legal da protecção de testemunhas em processo penal - Lei n.º 93/99, de 14-7, e DL n.º 190/03, de 22-8, em acolhimento da Recomendação n.º R (97)13 do Comité de Ministros, de 10/9/97 do Conselho da Europa sobre Protecção de Testemunhas - analisando as soluções e mecanismos aí previstos asseguram, e por que forma, um necessário "justo equilíbrio" entre o interesse da realização da justiça, por um lado, e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos suspeitos ou arguidos, por outro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Polícia e Justiça. - S.3,n.º2 (jul.-dez.2003),p.79-117 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO ARGUIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Maurício, Nuno |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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