| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
337702 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O acórdão "Schrems" na repercussões na ação das autoridades de protecção de dados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cristina Leal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[s.d.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Comissão Nacional de Protecção de Dados |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
50 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Prémio Ensaio CNPD |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O livro que agora se edita incide sobre um tema importante e que está longe de encontrar solução consensual: a transferência de dados pessoais para os estados unidos da América e o correspondente âmbito da protecção. Partindo da apreciação do Acórdão "Schrems" do Tribunal de Justiça da união Europeia, 6 de outubro de 2015, que declarou inválida a decisão, proferida pela Comissão Europeia, de adequação do nível de proteção de dados pessoais transferidos para os Estados Unidos, assegurado pelo acordo Safe Harbor, a autora reflete sobre o teor do acórdao e sobre as consequências e deficuldades da sua execução. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Tribunal de justiça das comunidades europeias |
| ID Autoridade |
326640 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Protecção de dados |
| ID Autoridade |
326641 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Direitos fundamentais |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| -- |
EUA |
| ID Autoridade |
112459 |
| 666 ## - |
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| -- |
0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Leal, Cristina |
| ID Autoridade |
326642 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| -- |
d |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 999 ## - |
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n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDCM_159_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
