| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
336822 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas : balanço da presidência portuguesa do conselho da uniao europeia |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Direcção-Geral de Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
registo vazio |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este livro tenta sumáriamente explicitar o balanço da actividade da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A " Mediação" foi aprovada e foi criado um protótipo de portal europeu de justiça.Durante este semestre conseguiu-se obter acordo político em cinco instrumentos jurídicos na área da justiça : Directiva " mediação", Regulamento "Roma I", Directiva " armas", Decisão-Quadro " protecção de dados no âmbito da cooperação policial e judiciária " e Decisão-Quadro " execução de penas e medidas alternativas à prisão ". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
244790 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
239831 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA DA JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
325060 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
288328 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
234464 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
320920 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO |
| ID Autoridade |
103725 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Ministerio da Justiça |
| ID Autoridade |
325728 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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IPJCCDOP_240_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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