| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
336815 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Código de processo penal : lei nº 48/2007 de 29 de agosto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Barro |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Polícia Judiciária - ISPJCC |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
121 f. |
| Dimensões |
29 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
| Texto da nota |
interno |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
O presente documento foi produzido pelo ISPJCC e tem como finalidade ajudar os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária a conhecer as novas normas introduzidas pela lei 48/2007 de 29/8, bem como clarificar o seu sentido e alcance. Em consequência este trabalho reflete apenas uma apreciação sumária sobre as inúmeras questões que neste momento se suscitam, sendo certo que muitas outras se irão levantar no decurso da futura aplicação deste código. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INQUÉRITO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
11299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
242453 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Gomes, João Amado |
| ID Autoridade |
321092 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Portugal. Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais |
| ID Autoridade |
320509 |
| 711 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Portugal. Polícia Judiciária |
| ID Autoridade |
320143 |
| 712 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
| Palavra de ordem |
Portugal. Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
400211 |
| 920 ## - |
| -- |
n |
| 921 ## - |
| -- |
a |
| 932 ## - |
| -- |
d |
| 935 ## - |
| -- |
k |
| 936 ## - |
| -- |
y |
| 937 ## - |
| -- |
0 |
| 938 ## - |
| -- |
ba |
| 999 ## - |
| -- |
n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
IPJCCDPP_146_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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