| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
333306 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Acordãos e protocolos entre Portugal e os PALOP no âmbito da justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
111 p. |
| Dimensões |
29 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Podem ser consultados os seguintes Acordos e Protocolos: Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde (D.524-0/76 de 5/7/76;Protocolo adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde (DL.56/77 de 5/7/77; Acordo sobre cobrança de alimentos DECGOV. 45/84 de 3/8/84. Acordo Cooperação Jurídica entre República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau (RAR. 11/89 de 19/5/8. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
262572 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Cidadão e Justiça |
| ID Autoridade |
323045 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCLJ_ARQ |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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