| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
332852 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9789725402825 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Comentário das leis penais extravagantes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Pinto de Albuquerque,co-aut.José Branco |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Católica Editora, Unipessoal |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
902 p. |
| Outras indicações físicas |
il. |
| Dimensões |
30 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
|---|
| Texto da nota |
compra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
VOLUME I - TÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS. CAPÍTULO I – RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Lei n.º 11/2002, de 16 de Fevereiro, sobre o incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários (Artigos 2.º e 3.º) (José Albuquerque e Carlos Casimiro). CAPÍTULO II – PROTECÇÃO DOS ESTRANGEIROS. Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Artigos 181.º a 191.º) (Albano Pinto). CAPÍTULO III – SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE DIREITOS. Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro, que aprova o regime do estado de sítio e do estado de emergência (Artigo 7.º) (José Albuquerque e Carlos Casimiro). CAPÍTULO IV – ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL. n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro, que aprova o regime do júri (Artigo 16.º) (José Albuquerque e Carlos Casimiro). Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, que consagra o direito de participação procedimental e de acção popular, com Decl. rectif. n.º 4/95, de 12 de Outubro (Artigo 19.º) (Tolda Pinto). Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Artigo 68.º) (Tolda Pinto). Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal, alterada pela Lei n.º 29/2008, de 4 de Julho (Artigo 9.º) (Tolda Pinto). Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo dos Tribunais Administrativos (Artigos 115.º, 127.º, 159.º e 167.º) (Tolda Pinto). Lei n.º |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
| ID Autoridade |
228153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DA INFORMÁTICA |
| ID Autoridade |
238045 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE IMPRENSA |
| ID Autoridade |
229595 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
229971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
155830 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| ID Autoridade |
322701 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Branco, José |
| ID Autoridade |
322702 |
| 920 ## - |
|---|
| -- |
n |
| 921 ## - |
|---|
| -- |
a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
IPJCCDP_246_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
