| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
332120 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal : dec-lei n.º 400/82 de 23/9 |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot.M.Maia Gonçalves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1983 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
285,[1] p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 303 ## - NOTAS GERAIS RELATIVAS A INFORMAÇÃO DESCRITIVA |
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| Texto da nota |
Edição revista. Inclui: regime especial para jovens : Dec-Lei 401/82 de 23/9 ; Alterações ao codigo de processo penal e legislação complementar : Dec-Lei 402/82 de 23/9 ; Ilicito de mera ordenação social : Dec-Lei 433/82 de 27/10. Contém também índice alfabético e sistemático. |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
compra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Gonçalves, Manuel Lopes Maia |
| ID Autoridade |
320484 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal. Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
322143 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDP_62_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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