| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
331209 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O recurso prejudicial do artigo 177º do tratado CEE e a cooperação do tribunal com as jurisdições nacionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pierre Pescatore |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Luxemburgo |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1986 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
48 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta de Dr. Martinho Almeida Cruz |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Primeira Parte: Razão de ser e função do recurso prejudicial. Segunda parte: O mecanismo do artigo 177º, na prática. Terceira parte: problema e dificuldades do procedimento prejudicial. Notas. AnexoI:texto dos artigos citados. anexo II: acórdão proferido no caso CILFIT. Anexo III: lista cronológica das decisões do tribunal de justiça. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
234464 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |
| ID Autoridade |
236805 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
222680 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Pescatore, Pierre |
| ID Autoridade |
321254 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CEE. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias |
| ID Autoridade |
321255 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDCM_141_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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