| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
330120 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220309d2018 u||y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Cabo Verde |
| 141 ## - CAMPO DE DADOS CODIFICADOS – CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO EXEMPLAR |
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| Dados codificados – Atributos específicos do exemplar |
f a0aaa |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal e código de processo penal de Cabo Verde |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério de Justiça e Trabalho / Direcção Geral da Politica de Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Praia, Cabo Verde |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça e Trabalho |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
801, XVII p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Código penal +<br/>Lei nº 119/VIII/2016, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento;<br/>Lei n 31/VIII/2013, Regime Jurídico das armas e suas munições;<br/>Lei nº 73/VIII/2014 - Regime Jurídico de Combate ao Furto e à fraude de energia Elétrica;<br/>Código de processo penal +<br/>Lei nº112/VIII/2016 (Alteração do CPP) |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
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| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Subdivisão geográfica |
CABO VERDE |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402004 |
| Notação |
343.2 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Cabo Verde |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça e Trabalho |
| ID Autoridade |
410409 |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Regras de catalogação (convenções para a descrição) |
RPC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2COD |
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2022-03-09 |
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2022-03-09 |
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