| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
31545 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9789727243464 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20120813d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo |
| Informação de outro título |
Jurisprudência e legislação conexa |
| Primeira menção de responsabilidade |
anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida Ramião |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris? |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2007 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
333p. 4d 24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
ed. revista e aumentada |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Proposta de Lei n.º 265/VII, aprova a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Aprova a lei de protecção de crianças e jovens em perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro. LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Capítulo III- Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Capítulo IV- Comunicações. Capítulo V- Intervenção do Ministério Público. Capítulo VI- Disposições processuais gerais. Capítulo VII- Procedimentos de urgência. Capítulo VIII- Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Capítulo IX- Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÂO À CRIANÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24109 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DA CRIANÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118426 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DOS MENORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÂO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
RAMIÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tomé d'Almeida |
| ID Autoridade |
325001 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
MED.FAM_RAM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
MED__FAM_RAM |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
