| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31215 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101026d1991 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia prático do reenvio prejudicial |
| Informação de outro título |
o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Almeida Andrade |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
161p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. A ordem jurídica comunitária. 2. O mecanismo de reenvio prejudicial. 3. O objecto da questão prejudicial. 4. Noção de jurisdição. 5. A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6. Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7. O reenvio 8. Atitude do TJCE face ao reenvio. 9. O processo perante o TJCE. 10. O acórdão prejudicial. 11. Os efeitos do acórdão prejudicial. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REENVIO PREJUDICIAL |
| ID Autoridade |
1981 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TJCE |
| ID Autoridade |
21676 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ANDRADE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Almeida |
| ID Autoridade |
324890 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178AND |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_178AND |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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