| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30434 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724022676 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060410d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3ªed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
592p. |
| Dimensões |
17 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Decreto -Lei nº 400/82 de 23 de Setembro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime esapecial para jovens; Ilícito de mera ordenação social; Infracções anti-económicas e conta a saúde pública; Regime geral das infracções tributárias; Crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos; tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas; Medidas de combate à criminalidade económico-financeira; Regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita; Lei do combate ao terrorismo; Lei da criminalidade informática; Protecção de dados pessoais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119192 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2COD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343_000000000000000_2COD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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