| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
30354 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9723213206 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20050427d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Lei do comércio electrónico |
| Informação de outro título |
anotada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
326p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Inclui textos de conferência destinada a divulgar o novo regime legal do comércio electrónico. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
PARTE I: LEI DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO ANOTADA. Cap.I: Objecto e âmbito. Cap.II: Prestadores de serviços da sociedade da informação. Cap.III: Responsabilidade dos prestadores de serviços em rede. Cap.IV: Comunicações publicitárias em rede e marketing directo. Cap.V: Contratação electrónica. Cap.VI: Entidades de supervisão e regime sancionatório. Cap.VII: Disposições finais. PARTE II: A EXPERIÊNCIA DO ICP-ANACOM NA SUPERVISÃO MDO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. I: O decreto-lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro. II: Divulgação de informação. III: Relações institucionais nacionais. IV: Relações institucionais internacionais. V: Relação com o público. PARTE III: CONFERÊNCIA - O NOVO REGIME LEGAL DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO. Contratação electrónica. Comunicações não solicitadas (SPAM). Responsabilidade dos prestadores de serviço em rede. Resolução provisória de litígios. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119261 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118989 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121096 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119269 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
004LEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
004LEI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
