| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30117 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040331d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisional |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
108p. |
| Dimensões |
30cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - INTRODUÇÃO. II - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 2.1. A perspectiva histórico-legislativa no século XX. 2.2. Dados estatísticos - um século de prisões em Portugal. III - O SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 3.1. Breve análise de algumas ordens jurídicas estrangeiras. 3.2. As prisões na União Europeia - alguns indicadores. IV - ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS. 4.1. Nações Unidas. 4.2. Conselho da Europa. V - A CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES OUVIDAS. 5.1. Escola Nacional de Saúde Pública. 5.2. Contributo dos juízes de execução de penas. 5.3. Pontos mais focados pelas ONG's ouvidas pela Comissão. VI - CONCLUSÕES DA ANÁLISE EFECTUADA E SENTIDO GERAL DA REFORMA PROPOSTA. 6.1. No plano qualitativo. 6.2. No plano quantitativo. 6.3. No plano físico. VII - LINHAS GERAIS DA REFOEMA DO SISTEMA PRISIONAL PORTUGUÊS. 7.1. Recomendações no sentido de alterações pontuais da lei penal e processual penal e de outra legislação avulsa. 7.2. Outras recomendações pertinentes sobre a reforma do sistema prisional português. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA |
| ID Autoridade |
3961 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CEDERSP |
| ID Autoridade |
120985 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.8REL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8REL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
