Contencioso administrativo (Record no. 30106)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 30106
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20040326d1985 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Contencioso administrativo
Primeira menção de responsabilidade Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Rei dos Livros
Data da publicação, distribuição, etc. 1985
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 429p.
Dimensões 23cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Contem : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais ; Lei de processo nos Tribunais Administrativos ; DL.374/84 de 29 de Novembro ; Lei Organica do Supremo Tribunal Administrativo ; Codigo administrativo (contencioso) ; DL.256-A/77 de 17 de Junho ; DL.48051 de 21-11-67, Tabela das custas, com indicação das normas revogadas ; sintese das disposições vigentes. Doação do GRIEC
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS. DL.129/84, de 27 de Abril. Lei de processo nos Tribunais Administrativos. DL.374/84, de 29 de Novembro. Lei organica do Supremo Tribunal Administrativo. Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo. Codigo Administrativo PARTE IV: Do Contencioso Administrativo. DL.256-A/77, de 17 de Junho. DL.48051, de 21 de Novembro de 1967. Tabela das custas. DL.42150, de 12-2-59.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 155828
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118515
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CUSTAS JUDICIAIS
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21441
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 486
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118964
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL FISCAL
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 23524
740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Ponto de acesso Portugal
Título uniforme Leis, decretos, etc.
ID Autoridade 320303
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 351.9MAU
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 351_000000000000000_9MAU
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
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