| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
29751 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20031125d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Direito administrativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jean Rivero |
| Outras menções de responsabilidade |
tradução de Rogério Ehrhardt Soares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
615,[3]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Doação do GRIEC |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Introdução geral. I. Definições. II. A formação histórica do regime administrativo francês. III. Características fundamentais do direito administrativo. I PARTE: Os dados jurídicos fundamentais da actividade administrativa. I. Teoria geral das pessoas públicas. Cap.I: A personalidade colectiva Cap.II: As diversas pessoas colectivas. II. A norma jurídica. Cap.I: As fontes do direito administrativo. Cap.II: O princípio da legalidade. III. Os actos da administração. Cap.I: Decisão executória. Cap.II: Os contratos administrativos. IV. A jurisdição administrativa. Cap.I: A razão de ser da jurisdição administrativa. Cap.II: A competência da jurisdição administrativa: processos de delimitação. Os conflitos de competência e o seu julgamento. Cap.III: A competência da jurisdição administrativa: regras de delimitação. Cap.IV: A organização da jurisdição administrativa. Cap.V: Os recursos contenciosos. Cap.VI: O processo na jurisdição administrativa. Cap.VII: O recurso por excesso de poder. V. A responsabilidade administrativa. Cap.I: Os principios gerais e a sua evolução. Cap.II: As condições da responsabilidade das pessoas públicas. Cap.III: A reparação do dano. Cap.IV: A responsabilidade dos agentes por culpa pessoal e suas relações com a responsabilidade das pessoas públicas. Cap.V: Campo de aplicação do regime de direito comum da responsabilidade administrativa. II PARTE: A organização administrativa. I. Princípios gerais. Cap.I: Centralização e descentralização. Cap.II: Os quadros territoriais da organização administrativa. II. A administração do Estado. Cap.I: Os órgãos centrais da administração de estado. Cap.II: Os órgãos locais da administração. III. As colectividades descentralizadas. Cap.I: A organização administrativa da comuna. Cap.II: A colectividade departamental. Cap.III: A região. Cap.IV: Paris e a aglomeração parisiense. III PARTE: As formas da actividade administrativa. I. As actividades administrativas. Cap.I: A polícia administrativa. Cap.II: O serviço público: teoria geral. Cap.III: O auxílio da administração às actividades privadas de interesse geral. II. Os órgãos de gestão das actividades administrativas. Cap.I: Os serviços emn régie. Cap.II: A concessão de serviço público. Cap.III: O estabelecimento público e a empresa pública. Cap.IV: As empresas de economia mista. Cap. V: As ordens profissionais. Conlusão geral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
314 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
NORMA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
1024 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DE DIREITO |
| ID Autoridade |
21153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI |
| ID Autoridade |
1275 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGULAMENTO |
| ID Autoridade |
234525 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER REGULAMENTAR |
| ID Autoridade |
23216 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
| ID Autoridade |
1274 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DECISÃO EXECUTÓRIA |
| ID Autoridade |
23217 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
1420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
| ID Autoridade |
17895 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA |
| ID Autoridade |
23218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| ID Autoridade |
149 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECURSO CONTENCIOSO |
| ID Autoridade |
22858 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO |
| ID Autoridade |
163 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS |
| ID Autoridade |
23219 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Rivero |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jean |
| ID Autoridade |
321473 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
35RIV |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
35RIV |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
