| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29578 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021122d2002 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contratos administrativos de subordinação |
| Informação de outro título |
natureza, funções e limites |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mark Bobela-Mota Kirkby |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2002 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
163p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Inclui bibliografia |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. A administração concertada. 1. O desmantelamento da Administração polícia e a crise do acto administrativo. 2. Em especial, os contratos sobre o exercício do poder administrativo. 3. O reconhecimento legislativo dos contratos que têm por objecto o exercício do poder administrativo - perspectiva juscomparatística. III. Contratos administrativos de subordinação. 1. Por uma nova classificação dualista dos contratos administrativos. Delimitação conceptual. 2. O reconhecimento da autonomia pública contratual no art. 179º do CPA. 3. Condições e limites de validade dos contratos de subordinação. 4. Regime de invalidade dos contratos de subordinação. 5. A fase de execução: poderes exorbitantes da autoridade administrativa? 6. Breve apreciação, na globalidade, do regime jurídico dos contratos de subordinação, definido no CPA. 7. Síntese e conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118793 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Kirkby |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mark Bobela-Mota |
| ID Autoridade |
3297 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.71KIR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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351_000000000000000_71KIR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
