| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
29267 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20010817d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Fundamentação do acto administrativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Osvaldo Gomes |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
2.ed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
189p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Processo administrativo gracioso e fundamentação do acto administrativo. 2. Evolução do regime legal da fundamentação. 3. Conceito de fundamentação. 4. Âmbito legal do dever de fundamentar. 5. Requisitos da fundamentação. 6. Fundamentação e notificação. 7. Fundamentação e contrôle jurisdicional do acto administrativo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120348 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121718 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21155 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
95137 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Gomes |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Osvaldo |
| ID Autoridade |
1957 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
35.07GOM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
35_000000000000000_07GOM |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
