| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29209 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010801d1977 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Tribunal de Execução das Penas |
| Informação de outro título |
(Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 222/77, de 30 de Maio, anotado) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ianquel Silbarcant Milhano |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1977 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
72p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Cap. I - Tribunal de execução das penas. Cap. II - Atribuições, direitos e deveres dos magistrados e funcionários de justiça. Cap.III - Competência do tribunal de execução das penas. Cap. IV - Conselhos técnicos dos estabelecimentos prisionais. Cap.V - Visitas aos estabelecimentos prisionais. Cap. VI - Saída precária prolongada. Cap.VII - Formas de processo. Cap.VIII - Recursos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS |
| ID Autoridade |
10185 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DE PENAS |
| ID Autoridade |
105346 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENAS |
| ID Autoridade |
6214 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Milhano |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ianquel Silbarcant |
| ID Autoridade |
100590 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.97/.99MIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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347_970000000000000__99MIL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
