| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
27719 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728119283 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990301d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal |
| Informação de outro título |
lei de autorização legislativa e código penal revisto |
| Primeira menção de responsabilidade |
edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa Machado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Edições Cosmos |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
258,[5]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Textos legais |
| Indicação de volume |
5 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, rectificado pela Declarações de Rectificação de 3 de Dezembro de 1982 e de 31 de Janeiro de 1983 (aprova o Código Penal). |
| -- |
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho – Aprova o Código Penal (reviu, republicou e renumerou o Código Penal / corrige o desequilíbrio entre as penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património. Reorganiza o sistema de penas permitindo recurso às medidas alternativas às penas curtas de prisão) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Autorização legislativa; Diploma de Aprovação; Preâmbulo do Código Penal revisto; Código Penal revisto; Lista alfabética das designações dos crimes; Índice sistemático. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119192 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÂO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Machado |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Pedrosa |
| ID Autoridade |
321024 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2COD |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2COD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2COD |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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