Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação do caso julgado (Record no. 27480)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 27480
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20080515u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação do caso julgado
Primeira menção de responsabilidade Maria dos Prazeres Beleza
463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA
Título Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.479-488
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PROCESSUAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem BELEZA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Maria dos Prazeres
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES
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-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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