| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
27277 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060905u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia |
| Informação de outro título |
natureza e meios de tutela |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Luísa Duarte |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- NOTA INTRODUTÓRIA. - II- A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA - GÉNESE E NATUREZA. 1- O procedimento de elaboração. 2- Conteúdo. 3- Relevância jurídica. - III- OS MEIOS ADEQUADOS DE TUTELA DA CARTA. 1- Tutela não jurisdicional. 2- O Provedor de Justiça Europeu. 3- O Parlamento Europeu. 4- A Comissão das Comunidades Europeias. 5- O Conselho da União Europeia. 6- Tutela jurisdicional. 7- Fundamento nos Tratados. 8- Competência dos tribunais nacionais. 9- Competência dos tribunais comunitários. - IV- A TUTELA DA CARTA E O PROBLEMA DO "TRIÂNGULO JUDICIAL EUROPEU": tribunais nacionais / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.723-755 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.) |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA DOS DIREITOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA JURISDICIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TJCE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Luísa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.5COL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_5COL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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