Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNA (Record no. 26656)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 26656
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20060509u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNA
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume a.24n.93
Data de publicação Jan.-Mar.2003
Descrição física p.141-159
Título Revista do ministério público
Lugar de publicação Lisboa
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO FISCAL
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INFRACÇÃO FISCAL
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO FISCAL
-- ortugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Subdivisão geográfica Portugal
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
Subdivisão Supremo Tribunal de Justiça, 29/01/2003
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota PP109
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PP_109_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
29985 Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça PP109 Analíticos de Periódicos