Constitucionalidade do artigo 40 do código de processo penal (Record no. 26313)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 26313
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20051202u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Constitucionalidade do artigo 40 do código de processo penal
Informação de outro título intervenção no julgamento de arguida (pessoa colectiva) do juiz que na fase de inquérito decretou a prisão preventiva de outro co-arguido (pessoa singular)
Primeira menção de responsabilidade Carlos Lopes do Rego
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume a.18n.71
Data de publicação Jul.-Set.1997
Descrição física p.123-127
Título Revista do ministério público
Lugar de publicação Lisboa
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RESPONSABILIDADE PENAL
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITOS DO ARGUIDO
Subdivisão geográfica Portugal
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem REGO
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Carlos Lopes do
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota PP109
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PP_109_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
29642 Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça PP109 Analíticos de Periódicos