Expropriação para ampliação do campo de tiro de Alcochete (Record no. 26271)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 26271
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20051118u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Expropriação para ampliação do campo de tiro de Alcochete
Informação de outro título consequências da impugnação contenciosa do despacho expropriativo
-- eficácia do caso julgado em contencioso de anulação
-- inconstitucionalidade dos artigos 27 e 28 do código das expropriações de 1976
Primeira menção de responsabilidade José Serafim Ferreira Rita
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume a.17n.66
Data de publicação Abr.-Jun.1996
Descrição física p.145-153
Título Revista do ministério público
Lugar de publicação Lisboa
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RECURSO CONTENCIOSO
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ANULAÇÃO
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACTO ADMINISTRATIVO
Subdivisão geográfica Portugal
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem RITA
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem José Serafim Ferreira
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota PP109
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PP_109_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
29600 Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça PP109 Analíticos de Periódicos