| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
26053 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050830u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Roubo qualificado |
| Informação de outro título |
introdução em casa alheia |
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coisa de valor não apurado |
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desqualificação do roubo |
| Primeira menção de responsabilidade |
[anotação de] Manuel Simas Santos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Se, em relação a um crime de roubo, em que o agente se introduziu ilegitimamente em habitação, o tribunal não fixar o valor da coisa furtada, não se verifica a agravação de al. f) do n.º 1 do art. 204º do Código Penal, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo, por se ter considerado diminuto, por mais favorável ao agente, aquele valor. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.8n.3 |
| Data de publicação |
Jul.-Set.1998 |
| Descrição física |
p.459-497 |
| Título |
Revista portuguesa de ciência criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FURTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Supremo Tribunal de Justiça, 17/12/97 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP111 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_111_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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