| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
26013 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050825u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Objecto do recurso penal.. |
| Primeira menção de responsabilidade |
[anotação de] Manuel Simas Santos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Objecto do recurso penal, conclusões da motivação, questões prejudicadas, sentença penal, insuficiência da matéria de facto, erro notório na apreciação da prova, prova indirecta, inferência, recurso penal, indicação dos meios de prova, motivação por remissão, omissão no crime de burla, crime de prevaricação, crime de responsabilidade e noção de processo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.6n.4 |
| Data de publicação |
Out.-Dez.1996 |
| Descrição física |
p.555-651 |
| Título |
Revista portuguesa de ciência criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECURSO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SENTENÇA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ERRO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MOTIVAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Supremo Tribunal de Justiça, 29/02/96 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP111 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_111_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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