| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25963 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050726u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Leis experimentais e direito penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pierre-Henri Bolle |
| Outras menções de responsabilidade |
[tradução de] Mário Torres |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Leis experimentais e segurança do direito (penal). 2. Lei experimental e legalidade (penal). A) Silêncio da Constituição e ausência de disposição ou de lei ad hoc sobre legislação experimental. B) Existência de uma base constitucional ou legal explícita da legislação experimental. c) Disposição do Código Penal autorizado o recurso à legislação experimental. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.5n.1 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar.1995 |
| Descrição física |
p.7-21 |
| Título |
Revista portuguesa de ciência criminal |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO LEGISLATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO LEGISLATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEIS EXPERIMENTAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BOLLE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pierre-Henri |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP111 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_111_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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