| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
25631 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210127c1931 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Augusto de Oliveira |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Documents préparatoires de la Dixième Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance. - Versão em francês pp.1613-1619 e em português pp. 1608-1612. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Os tribunais de menores, com o complexo de atribuições que lhes estão confiadas, pode dizer-se ainda hoje, são uma instituição nascente na organização dos serviços de justiça. A sua evolução, pelo menos nos países latinos, partindo do direito penal, tem penetrado a pouco e pouco, guiados os passos pelo princípio preventivo da moderna criminologia, a esfera de outros ramos do direito, adaptando e renovando institutos e normas jurídicas que regulam vários aspectos da vida social nas suas relações com a infância - a sociedade futura - no domínio da educação, na família ou na escola, da higiene, do trabalho, da assistência social, etc., e até no domínio internacional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
N.110 |
| Data de publicação |
Dez.1931 |
| Descrição física |
p.1620-1626 |
| Título |
Bulletin International de la Protection de l'Enfance |
| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO À INFÂNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MENOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TUTELA EDUCATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Augusto de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP327 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_327_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
