| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
2548 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20060731d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Reforma da acção executiva |
| Informação de outro título |
proposta de Lei n.º 100/VIII, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico da acção executiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores |
| Primeira menção de responsabilidade |
[compilação] Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
GPLP |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
p.18-22,1-108 |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Publicado no Diário da Assembleia da República, II Série A, n.º 1, de 20 de Setembro de 2001. |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| ID Autoridade |
133 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
487 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Portugal |
| ID Autoridade |
407311 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95REF |
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2021-12-09 |
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2021-12-09 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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347_910000000000000__95REF |
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