| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25269 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200522c2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reflexões sobre o crime de desobediência em Estado de Emergência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vânia Filipe Magalhães |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Portugal vive um período conturbado e excepcional, decorrente da Pandemia Covid-19, que culminou com a Declaração do Estado de Emergência por Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, objecto de Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de Março e de Resolução de Conselho de Ministros aprovada por Decreto n.º 2-A/2020 de 20 de Março. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N. 40 |
| Data de publicação |
março 2020 |
| Descrição física |
p. 1-23 |
| Título |
Julgar |
| Lugar de publicação |
[S.l.] |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Magalhães |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vânia Filipe |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP465 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_465_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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