| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24509 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130924u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui do Carmo |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Convenção do Conselho da Europa para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais (Lanzarote, 25/10/2007) e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso sexual de crianças e a pornografia infantil (13/12/2011) renovam a atualidade da reflexão sobre as normas que disciplinam a audição da criança neste contexto. Este artigo analisa, à sua luz, a legislação e a prática das declarações para memória futura de crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual e afirma a necessidade de cooordenação e coerência entre as intervenções penal e de proteção e promoção dos direitos da criança. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.34,N.134 |
| Data de publicação |
Abril-Junho 2013 |
| Descrição física |
p.117-147 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DA CRIANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA CRIANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Carmo |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui do |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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