| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
24199 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20110405c2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Algumas questões sobre a concessão de providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Enquadramento. 2. O interesse em agir e os prejuízos para os interesses do requerente da providência. 3. As providências cautelares a conceder. 4. O critério do fumus boni iuris como elemento a ter em consideração no juízo de ponderação de interesses. 5. A antecipação do juízo sobre a causa principal. 6. A ponderação de interesses nos procedimentos pré-contratuais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
N.85 |
| Data de publicação |
Jan.-Fev. 2011 |
| Descrição física |
p.3-16 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Gouveia |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
P__246_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
