| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
24087 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20101209c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Souto Moura |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
a) O critério de escolha da pena. b) A determinação da medida da pena. c) A pena conjunta aplicável ao concurso de crimes. d) A punição do crime continuado. e) A atenuação especial da pena, do artº 4º do D.L. 401/82, de 23 de Setembro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Número do volume |
N.13 |
| Data de publicação |
1º. semestre 2010 |
| Descrição física |
p.93-113 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DAS PENAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ESCOLHA DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
MEDIDA DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CONCURSO DE CRIMES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CRIME CONTINUADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ATENUAÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
MOURA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Souto |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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