| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
23832 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20100903c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O Ministério Público na justiça administrativa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. O Ministério Público na Constituição e no Estatuto. 3. A Justiça Administrativa. 3.1. A evolução da Justiça Administrativa. 3.2. Os modelos de justiça administrativa. 3.2.1. O Modelo Processual Objectivista ou "Modelo Francês". 3.2.2. O Modelo Processual Subjectivista ou "Modelo Alemão". 3.3. O actual sistema português. 3.3.1. Enquadramento Constitucional. 3.3.2. A Reforma da Justiça Administrativa. 4. O Ministério Público na Justiça Administrativa. 4.1. Notas históricas. 4.2. Notas de direito comparado. 4.3. A intervenção do MP no antigo Contencioso Administrativo. 4.4. O debate sobre a intervenção do Ministério Público. 4.5. As funções do Ministério Público na actual justiça administrativa. 4.5.1. Introdução. 4.5.2. A representação do Estado. 4.5.3. A Acção Pública. 4.5.4. Fiscalização da constitucionalidade de actos normativos. 4.5.5. Coadjuvação do Tribunal na realização do Direito - "Amicus Curiae". 4.5.6. Representação (patrocínio) dos incapazes, dos incertos, dos ausentes em parte incerta e dos trabalhadores. 5. Conclusão. Bibliografia. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
A.31,N.122 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2010 |
| Descrição física |
p. 95-132 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
NARCISO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
P__25_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
