| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23556 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100524c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução e colocação do problema. 2. A separação entre as fases procedimentais de qualificação, avaliação de propostas e habilitação. 2.1. Análise do sujeito proponente e avaliação da sua proposta: fundamentos para uma separação. 2.2. A distinção entre qualificação e habilitação - em busca de um critério operativo. 3. Distinção entre (documentos de) habilitação e (documentos destinados à) qualificação: posição adoptada. 4. Um teste ao critério: a exigência de certificação por normas de qualidade ou ambientais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.31,N.121 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2010 |
| Descrição física |
p.7-31 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO PÚBLICO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marco Real |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAIMUNDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Assis |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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