| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23522 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100512c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O regulamento das custas processuais e a lei de processo conexa |
| Informação de outro título |
a vertente da aplicação no tempo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Salvador da Costa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Breve apontamento sobre a vertente da aplicação no tempo das normas de custas decorrentes do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, portanto com incidência no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Código de Procedimento e de Processo Tributário, no Código de processo nos Tribunais Administrativos, no Regulamento das Custas Processuais e na Portaria n.º 419-A/2009 de 17 de Abril. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.12 |
| Data de publicação |
2º. semestre 2009 |
| Descrição física |
p.55-58 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CUSTAS PROCESSUAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Salvador da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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