| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
23345 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20100407c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelar |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A) Da aplicação do disposto no art. 128º e no art. 131º às providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos. B) Proposta para uma reforma do regime geral de decretamento provisório das providências cautelares. C) Da articulação do regime do art. 128º e do art. 131º do CPTA. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
N.79 |
| Data de publicação |
Jan.-Fev. 2010 |
| Descrição física |
p.15-28 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO DE TRABALHO PROCESSO CAUTELAR |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Gouveia |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
P__246_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
