Vérité et ambiguïté autour de l'imputabilité morale. À propos de Crim. 21 janvier 2009 (Record no. 22538)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 22538
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20090528c2009 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Francês
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Vérité et ambiguïté autour de l'imputabilité morale. À propos de Crim. 21 janvier 2009
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Dans un arrêt du 21 javier 2009, la Chambre criminelle de la Cour de cassation a écarté l'application immédiate des «peines» (sic) visées à l'article 706-136 du code de procédure pénale et susceptibles d'être prononcées à l'encontre des personnes jugées moralement non imputables et objets d'une déclaration d'irresponsabilité pénale pour cause de trouble mental. Les sanctions en cause, non-obstant la qualificaqtion de mesures de sûreté que leur attribue le législateur, sont effectivement des peines. La solution énonce donc une vérité. Mais elle laisse encore entendre que, à supposer le principe de la non-rétroactivité de la loi pénale plus sévère respecté, des peines peuvent désormais être légalement infligées à des êtres humains incapables de discernement.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume N.1
Data de publicação Jan./Mars 2009
Descrição física p.69-74
Título Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé
Lugar de publicação Paris
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada IMPUTABILIDADE
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem DELAGE
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Pierre-Jérôme
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota P.72
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- P__72_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
25867 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais P.72 Analíticos de Periódicos