| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22141 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090331c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sanção pecuniária compulsória - meios coercitivos |
| Informação de outro título |
modelo português |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Nota introdutória. II. Meios coercitivos no ordenamento português. 1. Conceito e necessidade dos meios coercitivos. 2. Antecedentes. 3. Sanção pecuniária compulsória. 3.1. Origem e motivação. 3.2. Natureza e finalidade da sanção pecuniária compulsória. 3.3. Regime jurídico. III. As medidas coercitivas ao serviço das obrigações de prestação de facto no ordenamento italiano. 1. Evolução legislativa. 2. Doutrina italiana. IV. Conclusão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.57,n.316 |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2008 |
| Descrição física |
p.741-770 |
| Título |
Scientia Ivridica |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SANÇÃO PECUNIÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Lurdes Varregoso |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.297 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__297_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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