| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
21794 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20081028c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Brandão |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
É abordada a problemática da aplicação de medidas de coacção na fase processual do inquérito à luz do novo regime legal introduzido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. Descrevem-se as várias etapas do procedimento de aplicação nessa fase do inquérito, explicitando-se os termos e condições a observar em cada uma delas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
A.18,n.1 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2008 |
| Descrição física |
p.81-106 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DETENÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FASE DE INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_143_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
