| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
21790 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20081028c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo? |
| Informação de outro título |
reflexões a propósito do art. 161º do CPTA |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Reflexão sobre os Acórdãos do STA de 19 de Abril de 2007, de 3 de Maio de 2007 e de 17 Maio de 2007; e ainda sobre o acórdão n.º 370/2008 do Tribunal Constitucional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Número do volume |
N.70 |
| Data de publicação |
Jul.-Ago. 2008 |
| Descrição física |
p.16-31 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Amado |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__246_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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