O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo? (Record no. 21790)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 21790
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20081028c2008 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio O "caso decidido": uma instituição (ainda) do nosso tempo?
Informação de outro título reflexões a propósito do art. 161º do CPTA
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Reflexão sobre os Acórdãos do STA de 19 de Abril de 2007, de 3 de Maio de 2007 e de 17 Maio de 2007; e ainda sobre o acórdão n.º 370/2008 do Tribunal Constitucional.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume N.70
Data de publicação Jul.-Ago. 2008
Descrição física p.16-31
Título Cadernos de Justiça Administrativa
Lugar de publicação Braga
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem GOMES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Carla Amado
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota P.246
995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- P__246_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
25119 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais P.246 Analíticos de Periódicos