| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21413 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080820c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal |
| Informação de outro título |
acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Fevereiro de 2008 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O tema em análise neste acórdão é o de saber se, tendo o Ministério Público encerrado o inquérito com a dedução de acusação, é admissível o requerimento de abertura da instrução pelo arguido tendo em vista uma decisão de suspensão provisória do processo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.29,N.114 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2008 |
| Descrição física |
p.179-192 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INSTRUÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Carmo |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui do |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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