| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21307 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080627c2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Entre Péricles e Sísifo |
| Informação de outro título |
o novo regime legal das escutas telefónicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Andé Lamas Leite |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1.Introdução. Delimitação do objecto. 2. Condições de validade das escutas: indicação e fundamentação acrescidas, momento processual, competência. 3. A limitação do círculo de pessoas sujeitas ao meio de obtenção da prova: dificuldades hermenêuticas. 4. A limitação temporal. 5. As ditas «formalidades» das operações. A destruição de elementos probatórios. 6. A conformação, pelos sujeitos processuais, dos resultados probatórios relevantes. O papel do juiz. 7. Alguns (novos e velhos) problemas da cláusula de extensão do art. 189.º. 8. O regime aplicável à violação dos artºs. 187.º a 189.º. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.17,n.4 |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2007 |
| Descrição física |
p.613-669 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS TELEFÓNICAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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